Português PT
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
BRIDGE SOLUTIONS HUB S.A.
§ 1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O administrador dos dados pessoais recolhidos através do sítio Web www.acdoctor.shop é a empresa Bridge Solutions Hub S.A. com sede em Varsóvia, Rua Zygmunta Vogla 2A, 02-963 Varsóvia, inscrita no registo de empresários mantido pelo Tribunal Distrital de Varsóvia, XIII Departamento Económico do Registo Nacional de Tribunais, sob o n.º KRS: 0000887045, n.º REGON: 142524552, n.º NIP: 5222967030, capital social no montante de 1505000.00 PLN, endereço de e-mail: contact@acdoctor.shop,(a seguir designado"Administrador" ou"Bridge Solutions Hub S.A.").
(2) Os dados pessoais recolhidos pelo Administrador através do sítio Web devem ser processados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e à revogação da Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados), (a seguir designado por:"RODO" e a Lei de Protecção de Dados Pessoais de 10 de Maio de 2018. (Diário Oficial de 2018, item 1000, conforme alterado).
§ 2 . TIPO DE DADOS PESSOAIS PROCESSADOS, FINALIDADE E ÂMBITO DA RECOLHA DE DADOS
(1) O Administrador processa dados pessoais através do website acdoctor.shop , em particular para:
(a) a receção e o cumprimento de encomendas para a compra de produtos (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RODO) - independentemente do método de receção dessas encomendas, incluindo através da loja online www.acdoctor.shop (doravante:"Loja Online");
b) a prestação de serviços de garantia (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RODO)
c) a regularização fiscal das compras efectuadas (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RODO, em ligação com a Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e a Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
d) a salvaguarda e a reclamação de eventuais créditos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RODO),
e) marketing directo: de produtos ou serviços da Bridge Solutions Hub S.A. e envio de materiais promocionais dos parceiros comerciais da Bridge Solutions Hub S.A. pelo correio. (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RODO),
f) efectuar comunicações de marketing através de equipamentos terminais de telecomunicações (artigo 172º da Lei das Telecomunicações);
g) manter uma lista de objecções ao tratamento dos seus dados para fins de marketing, se nos apresentar tal objecção (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RODO, em conjugação com o art. 21.º, n.º 3, do RODO)
h) para a realização de correspondência com clientes ou potenciais clientes e para responder a questões colocadas por estes no âmbito do seu contacto, incluindo através do formulário de contacto no website da Loja Online (art. 6.º, n.º 1, alínea a) ou f) do RODO);
i) a execução dos contratos celebrados e a manutenção da conta do utilizador na Loja Online (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RODO, em ligação com a lei sobre a prestação de serviços electrónicos);
j) actividades analíticas e estatísticas relativas à utilização da Loja Virtual pelos utilizadores da Loja Virtual (artigo 6, n.º 1, alínea f) do RODO).
(2) O Administrador processa as seguintes categorias de dados pessoais do utilizador: nome e apelido e sexo, endereço de e-mail, número de telefone de contacto, endereço de entrega (rua, número da porta, número do estabelecimento, código postal, localidade, país), endereço de residência/empresa/sede social, endereço IP, outros dados relacionados com a execução do contrato - por exemplo, número da conta bancária). Adicionalmente, são também armazenados os seguintes dados: histórico de compras (necessário, entre outros, para a prestação de serviços de garantia dos produtos adquiridos e para a correspondência com os clientes), informações sobre a forma como os utilizadores navegam na Loja Online.
(3) Os dados pessoais dos utilizadores são armazenados pelo Administrador:
(a) quando a base do processamento de dados é a execução de um contrato, durante o tempo necessário para a execução do contrato e, posteriormente, durante um período correspondente ao período de prescrição de reclamações. Salvo disposição específica em contrário, o prazo de prescrição é de seis anos e, no caso de pedidos de indemnização por cumprimento periódico e de pedidos relativos ao exercício de uma actividade comercial, de três anos.
b) Se o tratamento se basear no consentimento, enquanto o consentimento não for revogado e, após a revogação do consentimento, durante um período de tempo correspondente ao prazo de prescrição das acções que o Administrador pode intentar e que podem ser intentadas contra ele. Salvo disposição específica em contrário, o prazo de prescrição é de seis anos, e para os pedidos de prestações periódicas e pedidos relacionados com o exercício da actividade comercial - três anos.
(4) Ao utilizar o sítio Web, podem ser recolhidas informações adicionais, nomeadamente: o endereço IP atribuído ao computador do utilizador ou o endereço IP externo do fornecedor de Internet, o nome do domínio, o tipo de navegador, o tempo de acesso, o tipo de sistema operativo.
Podem também ser recolhidos dados de navegação dos utilizadores, incluindo informações sobre as ligações e referências em que optam por clicar ou outras acções que realizam no sítio Web. A base legal para tais actividades é o interesse legítimo do Administrador (Artigo 6(1)(f) do RODO) em facilitar a utilização de serviços fornecidos electronicamente e em melhorar a funcionalidade de tais serviços.
(6) O fornecimento de dados pessoais pelo utilizador é voluntário, embora a falta de fornecimento dos dados pessoais acima mencionados, necessários para efectuar e executar uma encomenda, resulte na impossibilidade de efectuar uma encomenda. O fornecimento de dados pessoais também nos permite levar a cabo actividades de marketing directo em seu nome.
(7) Os dados pessoais serão igualmente tratados de forma automatizada sob a forma de definição de perfis, desde que o utilizador dê o seu consentimento com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RODO. A definição de perfis tem como consequência a atribuição de um perfil a uma pessoa, a fim de tomar decisões a seu respeito ou de analisar ou prever as suas preferências, comportamentos e atitudes.
(8) O responsável pelo tratamento deve ter especial cuidado em proteger os interesses das pessoas em causa e deve, em especial, assegurar que os dados que recolhe são
(a) sejam objecto de um tratamento lícito
b) Recolhidos para finalidades determinadas e legítimas e não sejam objecto de um tratamento posterior incompatível com essas finalidades
c) Substancialmente correctos e adequados em relação às finalidades para que são tratados e conservados de uma forma que permita a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade do tratamento.
§ 3. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
(1) Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser comunicados aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários: fornecedores, prestadores de serviços da Sociedade, o armazém onde são armazenadas as mercadorias e embaladas as encomendas destinadas aos Clientes, o Serviço de Apoio ao Cliente, o Centro de Logística, os Operadores Postais e as empresas de correio rápido que entregam as encomendas aos Clientes em nome da Bridge Solutions Hub S.A., os fornecedores externos especializados na prestação de serviços de marketing (por exemplo, agências de marketing) no âmbito da concepção, planeamento e colocação de anúncios, bancos e empresas de cobrança de dívidas, jurídicas ou de consultoria que prestam serviços financeiros profissionais à Bridge Solutions Hub S.A.
(2) No caso de um Cliente que efectua uma compra na Loja Online, o destinatário dos dados é também o fornecedor de alojamento. Os dados pessoais dos utilizadores são armazenados exclusivamente no Espaço Económico Europeu (EEE).
§ 4. DIREITO DE CONTROLO, ACESSO E RECTIFICAÇÃO DOS PRÓPRIOS DADOS
(1) O titular dos dados tem o direito de aceder ao conteúdo dos seus dados pessoais e o direito de rectificação, apagamento, limitação do tratamento, o direito à portabilidade dos dados, o direito de se opor, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura sem afectar a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento antes da sua retirada.
2 Fundamentos jurídicos para o pedido do utilizador:
(a) Acesso aos dados pessoais - artigo 15º do RODO
(b) Correcção dos dados - artigo 16º do RODO.
c) Apagamento dos dados (o chamado direito a ser esquecido) - artigo 17.º do RODO.
(d) Restrição do tratamento - artigo 18.º do RODO.
(e) Portabilidade dos dados - artigo 20.º do RODO.
f) Objecção - artigo 21.º do RODO
(g) Retirada do consentimento - artigo 7.º, n.º 3, do RODO.
(3) Para exercer os direitos referidos no ponto (2), pode enviar uma mensagem de correio electrónico para: contact@acdoctor.shop.
(4) Na situação em que o utilizador exerce o direito resultante dos direitos acima referidos, o Administrador deve cumprir o pedido ou recusar-se a cumpri-lo imediatamente, mas o mais tardar no prazo de um mês após a sua recepção. No entanto, se - devido à complexidade do pedido ou ao número de pedidos - o Administrador não for capaz de dar cumprimento ao pedido no prazo de um mês, dará cumprimento ao mesmo nos dois meses seguintes, informando antecipadamente o utilizador, no prazo de um mês após a recepção do pedido, sobre a extensão pretendida do prazo e as razões para tal.
(5) Se for determinado que o tratamento de dados pessoais viola as disposições do RODO, qualquer pessoa em causa tem o direito de apresentar uma queixa directamente à autoridade de controlo: Presidente do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, 2 Stawki Street, 00-193 Varsóvia.
6 Processaremos os seus dados durante os seguintes períodos:
(a) execução de contratos celebrados para o fornecimento de produtos - durante o período de execução do contrato e durante o período de limitação de reclamações especificado na legislação relevante;
b) cumprimento de obrigações de garantia - de acordo com o período de garantia resultante do Regulamento da Loja na Internet - disponível no sítiowww.acdoctor.shop (doravante:"Regulamento da Loja") e da legislação aplicável.
c) liquidação fiscal das vendas - por um período de 5 anos a contar do final do ano fiscal em que a venda foi efectuada;
d) marketing dos nossos produtos e serviços - por um período de até 5 anos após a sua última compra; tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados para fins de marketing e de retirar o seu consentimento a este respeito em qualquer altura;
e) realizar comunicações de marketing - até que retire o seu consentimento para esse contacto ou se oponha ao tratamento dos seus dados para fins de marketing;
f) fazer valer ou defender-se de reclamações - para este efeito, tratamos os seus dados se não pagar os produtos que comprou ou se apresentar reclamações contra nós - até que o caso seja resolvido ou o prazo de prescrição das reclamações tenha expirado;
g) manter uma lista de objecções ao tratamento dos seus dados para fins de marketing - até que retire a sua objecção (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RODO em conjugação com o artigo 21.º, n.º 3 do RODO)
h) resposta às suas perguntas através do formulário de contacto - durante o período da própria correspondência e, posteriormente, durante um período de 24 meses,
i) utilização de uma conta na Loja Online - durante o período de tempo em que o Cliente tem uma conta na Loja Online, de acordo com os seus termos e condições; após a eliminação da conta pelo Cliente, podemos ainda processar os dados do Cliente para efeitos de defesa contra reclamações, se as circunstâncias o justificarem;
j) actividades analíticas e estatísticas relativas à utilização da Loja Online - por um período adicional de 24 meses,
§ 5. COOKIES
1 O sítio Web utiliza ficheiros "cookies".
(2) A instalação de cookies é necessária para a correcta prestação de serviços no sítio Web. Os ficheiros "cookies" contêm informações necessárias para o bom funcionamento do sítio Web e permitem igualmente elaborar estatísticas gerais sobre as visitas ao sítio Web. Os cookies e tecnologias semelhantes não afectam negativamente o funcionamento do dispositivo em que são colocados. A sua utilização não implica qualquer alteração da configuração do dispositivo ou do software nele instalado. As informações obtidas através de cookies e tecnologias semelhantes podem ser divulgadas, dependendo do ficheiro/tecnologia específica: a fornecedores de serviços relacionados com a administração do nosso sítio Web, fornecedores de soluções de análise de dados, fornecedores de serviços de marketing em linha, plataformas de redes sociais, fornecedores de serviços de pagamento.
(3) Os tipos de "cookies" utilizados no sítio Web são: cookies de sessão e cookies permanentes
a) Os "cookies" de "sessão" são ficheiros temporários que são armazenados no equipamento terminal do utilizador até este terminar a sessão (sair do sítio Web).
b) Os "cookies" "permanentes" são armazenados no equipamento terminal do utilizador durante o tempo especificado nos parâmetros dos "cookies" ou até serem apagados pelo utilizador.
(4) O administrador utiliza os seus próprios cookies para compreender melhor a forma como o utilizador interage com o conteúdo do sítio Web. Os cookies recolhem informações sobre a utilização do sítio Web pelo utilizador, o tipo de sítio Web a partir do qual o utilizador foi redireccionado e o número de visitas e a duração da visita do utilizador ao sítio Web. Estas informações não registam dados pessoais específicos sobre o utilizador, mas são utilizadas para compilar estatísticas sobre a utilização do sítio Web.
(5) O utilizador tem o direito de decidir sobre o acesso dos cookies ao seu computador, seleccionando-os previamente na janela do seu programa de navegação. Informações pormenorizadas sobre a possibilidade e o tratamento dos cookies estão disponíveis nas definições do seu software (browser).
§ 6. DISPOSIÇÕES FINAIS
(1) O presente documento produz efeitos a partir de 30 de Março de 2023.
(2) O presente documento é adoptado pelo Conselho de Administração da Bridge Solutions Hub S.A. e está sujeito a uma revisão periódica para efeitos de actualização, nomeadamente em caso de alteração das disposições legais
(3) O Administrador aplicará medidas técnicas e organizativas para assegurar a protecção dos dados pessoais tratados, adequadas aos riscos e às categorias de dados protegidos e, em especial, para proteger os dados contra o acesso de pessoas não autorizadas, contra a sua obtenção por uma pessoa não autorizada, contra o seu tratamento em violação da regulamentação aplicável e contra a sua alteração, perda, danificação ou destruição.
(4) O Administrador deve prever medidas técnicas adequadas para impedir que pessoas não autorizadas obtenham e modifiquem dados pessoais enviados electronicamente.
(5) Em assuntos não regulados por esta Política de Privacidade, as disposições do RODO e outras disposições relevantes da lei polaca aplicam-se em conformidade.